Questão em destaque · Q3647811
De acordo com a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Consti
EDUCA · Câmara de Pombal · 2024
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De acordo com a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato em seu Art. estabelece que:
________ e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.
A palavra que complementa o texto do artigo é:
Assinale a alternativa CORRETA:
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