Questão em destaque · Q3648749

O referendo é uma consulta ao eleitorado que ocorre após a aprovação de uma lei ou medida governamental, para que os cidadãos confirmem ou rejeitem a decisão já tomada pelo poder l

IGEDUC · Câmara de Sertânia · 2024

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P3648749
ID: 3648749
Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

O referendo é uma consulta ao eleitorado que ocorre após a aprovação de uma lei ou medida governamental, para que os cidadãos confirmem ou rejeitem a decisão já tomada pelo poder legislativo ou executivo.

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