Questão em destaque · Q3648801

O direito à liberdade inclui a proibição de tratamento discriminatório por parte do Estado e de particulares, garantindo oportunidades iguais e acesso igualitário aos serviços públ

IGEDUC · Câmara de Sertânia · 2024

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P3648801

ID: 3648801

Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Médio

O direito à liberdade inclui a proibição de tratamento discriminatório por parte do Estado e de particulares, garantindo oportunidades iguais e acesso igualitário aos serviços públicos e à justiça.

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