Questão em destaque · Q3649452
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
SELECON · Prefeitura de Sinop · 2025
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P3649452
ID: 3649452
Direito PenalAssunto: Concurso de circunstâncias agravante e atenuantes
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
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