Questão em destaque · Q3649607

Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas: I- Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental. II — Os Municípios atuarão prioritariamente no ensin

Avanca SP · Câmara de Louveira · 2024

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P3649607
ID: 3649607
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Criação e Extinção das Fundações Públicas · Da Ordem Social · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas:


I- Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental.

II — Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil.

III — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

IV — O Município organizará de forma independente seu sistema de ensino.


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