Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às nec

O elemento material do serviço público refere-se ao objetivo de prestar atividades de interesse público, atendendo às necessidades coletivas e promovendo o bem-estar da sociedade.

O elemento material do serviço público sugere que o objetivo principal é a maximização do lucro das entidades que prestam o serviço.

O elemento formal do serviço público indica que o regime jurídico é exclusivamente privado, sem influência ou regulamentação por parte do Estado.

O elemento formal do serviço público indica que o regime jurídico é exclusivamente privado, sem qualquer influência por parte do Estado.

O elemento subjetivo do serviço público implica que o Estado não tem responsabilidade necessária na criação ou na definição dos modos de gestão dos serviços públicos.