Questão em destaque · Q3649716
Os direitos e garantias individuais não são considerados cláusulas pétreas, o que se comprova diante das sucessivas alterações no Art. 5º, da Constituição Federal.
IGEDUC · Câmara de Sertânia · 2024
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P3649716
ID: 3649716
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Os direitos e garantias individuais não são considerados cláusulas pétreas, o que se comprova diante das sucessivas alterações no Art. 5º, da Constituição Federal.
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