Questão em destaque · Q3649717

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal.

IGEDUC · Câmara de Sertânia · 2024

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P3649717
ID: 3649717
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal.

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