Questão em destaque · Q3649743
O sistema incidental de controle de constitucionalidade será sempre pela via difusa, ao passo que o sistema concentrado será sempre pela via abstrata ou direta. Não há, no direito
IGEDUC · Câmara de Sertânia · 2024
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P3649743
ID: 3649743
Direito ConstitucionalAssunto: Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O sistema incidental de controle de constitucionalidade será sempre pela via difusa, ao passo que o sistema concentrado será sempre pela via abstrata ou direta. Não há, no direito brasileiro, hipótese de controle concentrado incidental.
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