Questão em destaque · Q3650402

Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir. I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. II – O reconhecimento da reincidê

Avanca SP · Câmara de Louveira · 2024

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P3650402
ID: 3650402
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Extorsão indireta · Poder Judiciário
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.


I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.

III – A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.


Está correto o que se afirma em:

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