Questão em destaque · Q3650414
Em relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I – No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença
Avanca SP · Câmara de Louveira · 2024
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Em relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I – No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de 1/3 (um terço) a pena imposta.
II – O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem indevida pelo agente.
III – No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
IV – O crime de prevaricação exige apenas o dolo genérico, dispensando a presença de um especial fim de agir (elemento subjetivo específico).
Está correto o que se afirma em:
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