A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:

a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro no caso de comercialização internacional

o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional, desde que atendam as normas internacionais de manuseio

pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, atendidas as orientações da OPEP

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares