Questão em destaque · Q3651557
O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá
SELECON · Prefeitura de Sinop · 2025
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P3651557
ID: 3651557
Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Atos Administrativos
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Médio
O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá-lo. Esse elemento é denominado:
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