Questão em destaque · Q3652929

A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, isso porque a fu

IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024

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P3652929
ID: 3652929
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, isso porque a função típica do poder judiciário é o exercício da função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei ao caso concreto que lhe foi submetido para a resolução de uma lide. Uma possível exceção é a competência atribuída ao Senado Federal para o julgamento de algumas autoridades pela pratica de crime de responsabilidade.

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