O Poder Judiciário é responsável por assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à justiça. Além disso, o Ju

O Poder Judiciário é responsável por assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à justiça. Além disso, o Judiciário atua na defesa dos direitos e garantias individuais, protegendo os cidadãos contra abusos de poder e violações dos direitos humanos. A função de resolver conflitos é fundamental para a manutenção da ordem social e a promoção da paz, uma vez que proporciona um meio formal e estruturado para a resolução de disputas.