Questão em destaque · Q3652953
Os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros e brasileiros naturalizados. Essa exclusão visa a
IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024
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P3652953
ID: 3652953
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros e brasileiros naturalizados. Essa exclusão visa a priorizar a proteção dos interesses dos brasileiros natos, assegurando-lhes acesso preferencial aos serviços e benefícios públicos.
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