O poder constituinte derivado é absolutamente autônomo, podendo modificar qualquer parte da Constituição, inclusive as cláusulas pétreas, sem restrições. A sua principal função é a

O poder constituinte derivado é absolutamente autônomo, podendo modificar qualquer parte da Constituição, inclusive as cláusulas pétreas, sem restrições. A sua principal função é adaptar a Constituição às mudanças sociais, econômicas e políticas, sem precisar respeitar a integridade dos direitos e garantias fundamentais ou a separação dos poderes.