Questão em destaque · Q3653021

O Ministério Público no Brasil é um órgão subordinado ao Poder Executivo, sendo responsável por representar judicialmente o governo federal e seus interesses. Não possui autonomia

IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024

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P3653021
ID: 3653021
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional · Quanto à Posição Estatal · Poder Executivo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

O Ministério Público no Brasil é um órgão subordinado ao Poder Executivo, sendo responsável por representar judicialmente o governo federal e seus interesses. Não possui autonomia funcional ou administrativa, devendo seguir as diretrizes e ordens do Presidente da República em suas atuações.

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