Questão em destaque · Q3653077

A Constituição Federal permite que o Presidente e o VicePresidente da República se ausentem do país por até trinta dias sem necessidade de licença do Congresso Nacional, conforme o

IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024

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P3653077

ID: 3653077

Direito ConstitucionalAssunto: Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) · Poder Legislativo

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição Federal permite que o Presidente e o VicePresidente da República se ausentem do país por até trinta dias sem necessidade de licença do Congresso Nacional, conforme o artigo 83.

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