Questão em destaque · Q3653079

Na organização do Estado brasileiro, os territórios são considerados entes federativos com autonomia política, semelhante aos Estados, Municípios e Distrito Federal, podendo auto-o

IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024

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P3653079
ID: 3653079
Direito ConstitucionalAssunto: Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

Na organização do Estado brasileiro, os territórios são considerados entes federativos com autonomia política, semelhante aos Estados, Municípios e Distrito Federal, podendo auto-organizar-se e legislar de forma independente.

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