O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional em nível federal, pelas Assembleias Legislativas nos estados e pelas Câmaras Municipais nos municípios. Essas inst

O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional em nível federal, pelas Assembleias Legislativas nos estados e pelas Câmaras Municipais nos municípios. Essas instituições não apenas criam leis, mas também fiscalizam o Poder Executivo, assegurando a separação e o equilíbrio dos poderes conforme a Constituição Federal de 1988.