Questão em destaque · Q3653134
A teoria do risco administrativo estabelece que o Estado só responde pelos danos causados por suas atividades se for comprovada a culpa do agente público envolvido. Para que haja r
IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024
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P3653134
ID: 3653134
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Teoria do risco administrativo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
A teoria do risco administrativo estabelece que o Estado só responde pelos danos causados por suas atividades se for comprovada a culpa do agente público envolvido. Para que haja responsabilidade estatal, é necessário demonstrar o dolo ou a culpa no comportamento do agente público.
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