Questão em destaque · Q3653146

A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) não têm o direito de secessão, ga

IGEDUC · Câmara de Verdejante · 2024

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P3653146
ID: 3653146
Direito ConstitucionalAssunto: A federação brasileira
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) não têm o direito de secessão, garantindo a permanência da unidade do Estado brasileiro.

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