Questão em destaque · Q3653355
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os direitos são bens conferidos pela norma jurídica, verdadeiro “patrimônio jurídico” inalienável. O art. 5º, “caput”, CF/88 enumera taxativamente c
CEV URCA · Câmara de Várzea Alegre · 2024
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P3653355
ID: 3653355
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CEV URCA
Ano: 2024
Nível: Médio
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Os direitos são bens conferidos pela norma jurídica, verdadeiro “patrimônio jurídico” inalienável. O art. 5º, “caput”, CF/88 enumera taxativamente cinco direitos. Das alternativas, qual não faz parte desse rol:
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