Questão em destaque · Q3653361
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) O Art. 5º, XLVII, CF/88 enumera uma série de penas que são vedadas constitucionalmente. Qual das alternativas essa vedação pode ser mitigada:
CEV URCA · Câmara de Várzea Alegre · 2024
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P3653361
ID: 3653361
Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CEV URCA
Ano: 2024
Nível: Médio
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) O Art. 5º, XLVII, CF/88 enumera uma série de penas que são vedadas constitucionalmente. Qual das alternativas essa vedação pode ser mitigada:
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