Questão em destaque · Q3655250

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização. A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos

CETREDE · Prefeitura de São Benedito · 2025

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P3655250

ID: 3655250

Direito AdministrativoAssunto: Fiscalização e controle dos subordinados

Banca: CETREDE

Ano: 2025

Nível: Médio

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.

A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa: