Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar

Apenas seguro-garantia e fiança bancária são aceitos como garantia.

Caução em dinheiro, fiança bancária, título de capitalização ou seguro-garantia.

Garantia em bens móveis ou imóveis registrados em nome do contratado.

Caução em dinheiro em reais ou dólares, desde que autorizados pelo Banco Central.

Seguro-garantia e fiança bancária, que serão exigidos em contratos de grande vulto ou de longa duração, sendo desnecessários em contratos menores.