Questão em destaque · Q3657226

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (govern

UNESC · Prefeitura · 2025

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P3657226

ID: 3657226

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: UNESC

Ano: 2025

Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita:

I.Diretamente pelo Estado.

II.Por meio de terceiros.

III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

É CORRETO o que se afirma em: