Questão em destaque · Q3658046

A _________________________ trata das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil. Ela estabelece as regras e diretrizes para a formalização e execução dessas parcerias, com o obje

UNESC · Prefeitura · 2025

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P3658046

ID: 3658046

Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004

Banca: UNESC

Ano: 2025

Nível: Médio

A _________________________ trata das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil. Ela estabelece as regras e diretrizes para a formalização e execução dessas parcerias, com o objetivo de promover a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, visando à realização de projetos de infraestrutura e a prestação de serviços públicos.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: