Questão em destaque · Q3658098

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Admini

UNESC · Prefeitura · 2025

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P3658098
ID: 3658098
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UNESC
Ano: 2025
Nível: Médio

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública brasileira.


Todas as alternativas a seguir aplicam-se a esta lei, EXCETO:

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