Questão em destaque · Q3658588

O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da

SELECON · Prefeitura de Sinop · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3658588

ID: 3658588

Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · Poder Judiciário

Banca: SELECON

Ano: 2025

Nível: Superior

O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites materiais em decorrência de violação: