Questão em destaque · Q3658608

Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos administrativos disciplinares. D

SELECON · Prefeitura de Sinop · 2025

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P3658608

ID: 3658608

Direito AdministrativoAssunto: Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar

Banca: SELECON

Ano: 2025

Nível: Superior

Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos administrativos disciplinares. Diante da constatação de necessidade de servidores qualificados para participar dos procedimentos, promove cursos de qualificação e de atualização. Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, dentre os vários critérios aplicáveis, ressaltam os pertinentes à atuação segundo padrões éticos de probidade: