Questão em destaque · Q3658613
Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública p
SELECON · Prefeitura de Sinop · 2025
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P3658613
ID: 3658613
Direito ConstitucionalAssunto: Efeitos da decisão · Poder Judiciário
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
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