Sobre os princípios do ensino, explicitados na Constituição Federal, consta corretamente em sua formulação nos incisos do artigo 206:

piso salarial municipal para servidores administrativos e piso salarial estadual para os professores da escola pública.

igualdade de condições para o acesso e condições meritocráticas para a permanência na escola.

autonomia das escolas públicas e gestão democrática do ensino privado.

adesão aos métodos construtivistas de ensino-aprendizagem.

garantia de padrão de qualidade.