Questão em destaque · Q3658979

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 1 - valorização dos profissionais da ed

Fronte Concursos e Projetos · Prefeitura de Cravinhos · 2025

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P3658979

ID: 3658979

Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de

Banca: Fronte Concursos e Projetos

Ano: 2025

Nível: Superior

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3 - garantia de padrão de qualidade.

4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Estão corretas as opções: