A Constituição Federal do Brasil estabelece alguns fundamentos que sustentam a República Federativa como um Estado Democrático de Direito. Um deles é o pluralismo político, que:

Assegura a diversidade de ideias e posições políticas na sociedade, permitindo que diferentes grupos e correntes de pensamento coexistam e se manifestem.

Destaca o equilíbrio entre o reconhecimento do trabalho como valor social e a liberdade de empreender.

Reconhece e assegura os direitos e deveres dos indivíduos perante o Estado e a sociedade.

Garante que o país tome decisões de forma livre, sem interferências externas.