A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta. Considerando os preceitos da Convenção

a prefeitura está dentro de seu direito de estabelecer um “dress code”, desde que seja aplicado de forma igualitária a todas as trabalhadoras.

a política de “dress code” não viola a Convenção 190, por não envolver questões relacionadas a violência física.

a exigência de maquiagem discreta pode ser considerada uma forma de assédio sexual.

a política de “dress code”, ao impor padrões de aparência específicos para mulheres, pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação por gênero.

a prefeitura pode manter a política de “dress code”, desde que permita que as trabalhadoras façam sugestões para futuras revisões.