Questão em destaque · Q3661277
Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de f
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP EXE · 2025
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P3661277
ID: 3661277
Direito ConstitucionalAssunto: Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais.
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