Questão em destaque · Q3661338

É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.

CESPE CEBRASPE · FUNPRESP EXE · 2025

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P3661338
ID: 3661338
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.

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