Questão em destaque · Q3661409
O regime geral de previdência social (RGPS) aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro car
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP EXE · 2025
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P3661409
ID: 3661409
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O regime geral de previdência social (RGPS) aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
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