Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça necessária a aquisição ou locação de imóvel específico, cujas características d

Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

Comprovação de que o preço de aquisição ou de locação do imóvel seja inferior ao valor de mercado de imóveis similares.

Justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.

Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.