Questão em destaque · Q3661629

Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos au

Instituto Consulplan · CRP 3 · 2025

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P3661629
ID: 3661629
Direito AdministrativoAssunto: Do Credenciamento · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos auxiliares em processos licitatórios, especificamente em relação ao procedimento de credenciamento de interessados em prestar serviços ou fornecer bens para Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público.

II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados.

III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital.

IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados.

Está correto o que se afirma apenas em

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