Questão em destaque · Q3661816

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentaç

Instituto Consulplan · CRP 3 · 2025

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P3661816
ID: 3661816
Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Médio

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um elemento indispensável é a indicação do(a) ____________________, que serve para garantir a segurança na relação contratual e a possibilidade de responsabilização pelo cumprimento das obrigações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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