Questão em destaque · Q3661883

A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções específicas. Considere que uma c

Instituto Consulplan · CRP 3 · 2025

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P3661883
ID: 3661883
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.

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