Questão em destaque · Q3661978

João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento

FGV · PM SP · 2025

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P3661978
ID: 3661978
Direito ConstitucionalAssunto: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns meios de comunicação social que ingressariam com ação de reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual estava vinculada a sua corporação.


À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

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