Questão em destaque · Q3662922
No que se refere aos atos administrativos, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. ( ) A Administração deve anular seus próprios atos, por mo
Avanca SP · Câmara de Itupeva · 2025
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No que se refere aos atos administrativos, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta.
( ) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pela própria Administração Pública.
( ) Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.
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