Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis anos e multa é prevista para os crimes de:

desastre ferroviário, infração de medida sanitária preventiva e inundação.

difusão de doença ou praga, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e explosão.

desabamento ou desmoronamento, incêndio e explosão.

incêndio, explosão e inundação.

uso de gás tóxico ou asfixiante, difusão de doença ou praga e desastre ferroviário.