Questão em destaque · Q3663626

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

COSEAC · SEAP RJ · 2025

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P3663626
ID: 3663626
Direito ConstitucionalAssunto: Órgãos da segurança pública · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: COSEAC
Ano: 2025
Nível: Superior

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são exemplos de órgãos que atuam no exercício da segurança pública:

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