À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está a

À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:

I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante.

II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil.

III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Estão corretas, apenas