Questão em destaque · Q3663650

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, serviços públicos não podem sofrer interrupções, no entanto, há situações em que a interrupção de serviço público é possível. A ess

COSEAC · SEAP RJ · 2025

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P3663650
ID: 3663650
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção como prestador de serviço público (artigo 175 da CF)
Banca: COSEAC
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, serviços públicos não podem sofrer interrupções, no entanto, há situações em que a interrupção de serviço público é possível. A esse respeito, considere as assertivas a seguir:


I Interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, após notificação prévia.

II Suspensão temporária do fornecimento de água devido à necessidade de manutenção emergencial na rede de distribuição, comunicada aos usuários.

III Interrupção do fornecimento de gás em uma região devido à realização de obras de expansão da rede, sem comunicação prévia aos usuários.

IV Suspensão do serviço de transporte público durante greves, com aviso prévio aos usuários sobre a paralisação.

V Interrupção do fornecimento de energia elétrica em uma residência, independentemente de inadimplência, por decisão unilateral da concessionária.


Possibilitam interromper um serviço público, apenas

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